Questão
ID 3329931Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Consórcio Lambari
Os impactos positivos prognosticados com a implantação do projeto e os custos decorrentes das medidas mitigadoras dos impactos negativos e de monitoramento deverão ser quantificados e valorados a fim de serem agregados como benefícios e custos, respectivamente, na análise econômica de um Estudo de Concepção.
Fonte: Diretrizes para Elaboração de Projetos de Engenharia. Disponível em:
Outros aspectos também devem ser avaliados em um projeto de engenharia, tais como:
I.As análises dos aspectos ambientais deverão respeitar o enquadramento frente à legislação ambiental federal, estadual e municipal, verificando a situação referente às exigências de licenciamento (prévio, de implantação e de operação).
II.As atividades de proteção, reabilitação, mitigação e compensação ambiental, bem como seus custos, não precisam ser identificadas nem incluídas no escopo do Projeto.
III.Sempre que ficar caracterizada a existência de potencial impacto negativo, devem ser indicadas as medidas a serem adotadas para sua atenuação, bem como prever as medidas de compensação de acordo com a legislação ambiental e programas de educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em: