Questão
ID 3329926Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, qual é o percentual mínimo de reserva legal que deve ser mantido em imóvel rural localizado em área de floresta na Amazônia Legal?