Questão 3329924

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3329924

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Segundo o Código Florestal Brasileiro vigente (Lei no 12.651/2012) quais áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação NÃO são de preservação permanente por declaração de interesse social pelo Chefe do Poder Executivo?

Alternativa A:
Área para conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.
Alternativa B:
Área para proteger as restingas ou veredas.
Alternativa C:
Área para proteger patrimônio natural da humanidade tombado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).
Alternativa D:
Área para formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
Alternativa E:
Área para auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares;

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