Questão
ID 332992Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Elementos, Fixação da Pena Definitiva, Fixação da Pena Provisória
Ano: 2014 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro
O Juiz, no processo penal, ao proferir sentença condenatória nos termos do Código de Processo Penal fixará: