Questão 3329912 de Direito Ambiental - Avança SP 2025

Questão

ID 3329912

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999) estabelece que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Além disso, há também a educação ambiental não-formal, que envolve ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Na esfera da educação ambiental, os diversos setores da sociedade possuem diferentes responsabilidades. Assinale a alternativa que aponta corretamente o que, de acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, incumbe especificamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA:

Alternativa A:
Colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
Alternativa B:
Promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
Alternativa C:
Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
Alternativa D:
Manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Alternativa E:
Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

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