Questão 3329904

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3329904

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Poder de Polícia em Matéria Ambiental

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Durante uma operação conjunta com a polícia ambiental, o Agente de Fiscalização Ambiental constatou o armazenamento irregular de resíduos perigosos em uma oficina mecânica, sem licença válida e em desacordo com as normas ambientais. Após o registro da ocorrência, o agente elaborou o auto de infração e comunicou o órgão competente para as medidas cabíveis.

De acordo com os princípios e instrumentos da fiscalização ambiental, a atuação descrita tem como principal objetivo:

Alternativa A:
Garantir o cumprimento da legislação ambiental, prevenindo e reprimindo condutas lesivas ao meio ambiente.
Alternativa B:
Exercer o controle social, transferindo à população a responsabilidade integral pela preservação ambiental.
Alternativa C:
Repassar integralmente as ações de controle ambiental às forças policiais, que detêm o poder de polícia ambiental.
Alternativa D:
Promover a arrecadação de multas ambientais como forma de compensação financeira ao poder público.
Alternativa E:
Substituir a ação educativa por medidas exclusivamente punitivas, priorizando a punição imediata.

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Questão 3329904

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