Questão
ID 3329895Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Federal nº 11,445/2007, considere as seguintes afirmações:
I - Universalização, integralidade, eficiência e sustentabilidade econômica são princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
II - A prestação de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser regionalizada.
III - Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final dos resíduos.
IV - Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
V-O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
Quais afirmações estão corretas?