Questão 332989

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 332989

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Efeitos Extrapenais Obrigatórios, Efeitos Penais

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar apena. Outros efeitos − reflexos, acessórios, indiretos ou secundários − podem daí advir.Assim,

Alternativa A:
os efeitos secundários devem ser motivadamentedeclarados na sentença.
Alternativa B:
a medida de segurança somente poderá ser executadaapós o cumprimento da pena.
Alternativa C:
são de três ordens os efeitos secundários da sentençapenal condenatória: penais, sociais e eleitorais.
Alternativa D:
os efeitos secundários não são apenas de naturezapenal e extrapenal, podendo gerar consequênciasde natureza eleitoral e civil.
Alternativa E:
a sentença condenatória produz efeitos secundáriosde duas ordens: penais e extrapenais.

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