Questão
ID 3329889Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.470/2018 - Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, Firmada Pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de Outubro de 2013
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.
A venda ou a revenda de mercúrio metálico deve ser realizada por comerciante devidamente habilitado e que possua saldo positivo de mercúrio, desde que adquirido de importador, produtor ou outro comerciante nacional, em operação realizada dentro do sistema Relatório Mercúrio Metálico.