Questão
ID 3329884Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)