Questão 3329877

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329877

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

A Lei nº 6.938/81 estrutura a Política Nacional do Meio Ambiente. Acerca desse instrumento legal, podemos corretamente afirmar que:

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