Questão
ID 3329873Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
Uma empresa de infraestrutura logística protocolou pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual do Piauí para implantação de complexo portuário no litoral piauiense, em área próxima a manguezais e ecossistemas costeiros sensíveis.
Durante a análise preliminar, o corpo técnico concluiu que o empreendimento é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, considerando a magnitude das obras, o volume de dragagem previsto e a interferência em áreas ecologicamente relevantes.
À luz da Resolução CONAMA nº 01/1986, diante da classificação do empreendimento como potencialmente causador de significativa degradação ambiental, deve-se exigir: