Questão
ID 3329870Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 10.936/2022 — Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar
A gestão correta dos resíduos de construção e demolição evita danos ambientais e a proliferação de vetores de doenças no território. No que concerne à atuação fiscal nesse campo, assinale a alternativa CORRETA.