Questão 332987

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 332987

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Pedido Absolutório Formulado Pela Acusação e Possibilidade de Condenação, Sentença Condenatória, Sentença Condenatória e/Ou Absolutória e Interesse Recursal do Ministério Público

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre a sentença, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se que o magistrado:

Alternativa A:
aplicará as penas de acordo com as suas conclusões, mas não poderá fixar o valor mínimo de reparação dos danos causados pela infração, questão esta a ser resolvida no juízo cível.
Alternativa B:
ao prolatar a sentença absolutória, não mandar á por o réu em liberdade até o seu trânsito em julgado.
Alternativa C:
nos crimes de ação pública, poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
Alternativa D:
não precisará fundamentar a sentença absolutória, mas necessariamente deverá fundamentar a condenatória, em face do princípio da ampla defesa.

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