Questão 3329869

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329869

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

Um empreendedor procura a Secretaria de Meio Ambiente para regularizar um futuro loteamento. O projeto já foi aprovado quanto à sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental. No entanto, as obras de infraestrutura (abertura de ruas e terraplanagem) ainda não iniciaram. Para que o empreendedor possa efetivamente iniciar a instalação física do empreendimento com as medidas de controle ambiental, qual é a licença adequada que deve ser portada por ele no momento da fiscalização da obra?

Alternativa A:
Licença Prévia (LP), que autoriza o início das obras após a aprovação dos estudos de impacto ambiental.
Alternativa B:
Licença de Operação (LO), que deve ser emitida antes de qualquer intervenção no solo para garantir a legalidade do loteamento.
Alternativa C:
Licença de Instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
Alternativa D:
Autorização Ambiental Simplificada, visto que loteamentos urbanos estão dispensados das três fases clássicas do licenciamento trifásico.

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