Questão
ID 3329860Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) tem como objetivo