Questão 3329860

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329860

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso


O Programa de Regularização Ambiental (PRA) tem como objetivo

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