Questão
ID 3329856Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
Segundo o Código Florestal Brasileiro, a denominada Área de Preservação Permanente (APP) tem como principal função