Questão
ID 3329844Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: INFRA
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e com a Lei n.º 12.651/2012, que institui o Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
A área de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral pode ser considerada, para efeitos legais, zona rural ou zona urbana, de acordo com o local em que se situar a unidade.