Questão 3329831

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329831

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabelece diretrizes para a gestão sustentável das águas no Brasil. Sobre os fundamentos e a organização dessa política, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A água é um recurso natural ilimitado e gratuito, sendo vedada a aplicação de qualquer tipo de cobrança pelo seu uso.
Alternativa B:
Em situações de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos é destinada aos projetos de irrigação e geração de energia.
Alternativa C:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e executada exclusivamente pela União, sem interferência de Estados ou Municípios.
Alternativa D:
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Alternativa E:
A água é um bem de domínio privado, pertencendo ao proprietário da terra onde se localiza o corpo hídrico.

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