Questão
ID 332983Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Efeitos Decorrentes da Sentença Absolutória, Presunção de Inocência e Regra Probatória, Sentença Absolutória Própria
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Alegria
Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Em caso de sentença penal absolutória, o juiz poderá aplicar medida de segurança ao réu, se cabível.