Questão 3329828

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329828

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Acerca da agenda ambiental da administração pública (A3P), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O monitoramento do programa é realizado apenas por auditorias externas anuais do Ministério do Meio Ambiente, vedado o uso de sistemas de autodeclaração.
Alternativa B:
A adesão à A3P tem caráter compulsório para todos os órgãos federais, sujeitando gestores a sanções por improbidade em caso de omissão.
Alternativa C:
O programa A3P prevê o repasse direto de recursos financeiros de fundos internacionais para que os órgãos realizem reformas estruturais sustentáveis.
Alternativa D:
O programa A3P estrutura-se em seis eixos prioritários: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; contratações públicas sustentáveis; e construções sustentáveis.
Alternativa E:
A gestão adequada de resíduos na A3P limita-se à reciclagem, não exigindo do órgão público o monitoramento da destinação final ou inventário de geração.