Questão 3329822 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 3329822

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Assinale a opção correta a respeito da proteção da qualidade das águas superficiais de acordo com o arcabouço normativo do CONAMA.

Alternativa A:
As Resoluções CONAMA n.º 357/2005 e n.º 430/2011 têm caráter meramente orientador, sem força normativa vinculante.
Alternativa B:
Os critérios de ecotoxicidade previstos na Resolução CONAMA n.º 430/2011 devem basear-se em resultados de ensaios ecotoxicológicos aceitos pelo órgão ambiental e desde que realizados no efluente por meio da utilização de organismos aquáticos de pelo menos três níveis tróficos diferentes.
Alternativa C:
A Resolução CONAMA n.º 357/2005 define diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas somente superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Alternativa D:
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas doces de classe 3 podem conter iridescências de óleos e graxas.
Alternativa E:
Consoante a Resolução CONAMA n.º 430/2011, o lançamento de efluentes é permitido, independentemente da classe do corpo d’água, desde que haja licenciamento ambiental.

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Questão 3329822

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