Questão 3329821

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329821

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo


O licenciamento ambiental é instrumento de controle e tem como fundamento:

Alternativas da questão 3329821
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