Questão 3329816

A repartição de benefícios não monetária é feita por meio de acordo firmado exclusivamente com a União.

A repartição de benefícios monetária destinada ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) é recolhida somente mediante a celebração de acordo de repartição de benefícios.

Ao usuário é permitido utilizar recursos da repartição de benefícios não monetária em campanhas de marketing em benefício de seus produtos.

Quando se tratar de exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável, a repartição de benefícios se dará na modalidade monetária.

A repartição de benefícios não pode ser livremente negociada entre o usuário e a população indígena, a comunidade tradicional ou o agricultor tradicional provedor do conhecimento.