Questão 3329808

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329808

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, assinale a opção que não faz parte de suas diretrizes, objetivos ou instrumentos.

Alternativa A:
A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
Alternativa B:
A recuperação de áreas degradadas representa um dos princípios da PNMA.
Alternativa C:
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Alternativa D:
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, assim como o zoneamento ambiental são classificados como instrumentos da PNMA.
Alternativa E:
A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico constitui um dos objetivos da PNMA.

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