Questão 3329803

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329803

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré

O Código Florestal (lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) “Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”. No que tange à essa legislação, assinale a opção correta:

Alternativa A:
A Área de Proteção Permanente (APP) deve, obrigatoriamente, ser coberta por vegetação nativa.
Alternativa B:
O Código Florestal prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
Alternativa C:
Ele não estabelece normas para o controle da origem dos produtos florestais ou para o controle e prevenção dos incêndios florestais.
Alternativa D:
Eximiu, no âmbito da criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa, a responsabilidade comum dos entes federados.
Alternativa E:
O fomento à pesquisa científica e tecnológica não pode ser considerado um dos princípios do Código Florestal.

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