Questão
ID 3329779Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Campestre
Segundo consta na Lei n° 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, em seu Art. 14 estabelece algumas circunstâncias que atenuam as penas aplicadas. Dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.