Questão 332977

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 332977

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Decisões Condenatórias, Declaratórias, Constitutivas, Mandamentais e Executivas, Sentença Condenatória e/Ou Absolutória e Interesse Recursal do Ministério Público, Sentença Definitiva de Condenação ou Absolvição Proferida por Juiz Singular

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

Alternativa A:
não poderá reconhecer circunstância agravante noscrimes de ação pública, se não alegada.
Alternativa B:
não precisa decidir, fundamentadamente, sobre amanutenção de prisão preventiva.
Alternativa C:
pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstânciaque prejudica o conhecimento da apelaçãoque vier a ser interposta, enquanto não efetivadaa constrição.
Alternativa D:
não pode fixar valor mínimo para reparação dosdanos causados pela infração.
Alternativa E:
pode desconsiderar manifestação do Ministério Públicopela absolvição.

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