Questão
ID 3329766Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.797/1989 - Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
Com o objetivo de financiar a implementação de ações que visam à restauração ou reconstituição de bens lesados, à defesa do meio ambiente, à regularização de unidades de conservação, às políticas florestais e de recurso hídricos, à educação ambiental, entre outros, foi criado o: