Questão 332975

Qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias,pedir ao juiz que declare a sentença sempre que nela houverobscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão.

Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendocircunstância superveniente que altere a classificação docrime, caberá ao próprio juiz de primeiro grau fazê-la,respeitado o contraditório.

Nos crimes de ação pública, conforme previsão legal,não poderá o juiz reconhecer circunstâncias agravantesque não tenham sido alegadas pelo Ministério Público.

A violação da regra da correlação entre acusação e sentençaé causa de nulidade relativa.