Questão
ID 3329737Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
Uma das principais modalidades de licenciamento ambiental expedidas é concedida antes do início da implantação do empreendimento ou da atividade. Esse licenciamento, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo, assim, as condições e as medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas. O documento oriundo desse processo é conhecido como: