Questão
ID 3329736Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental
Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
Uma afirmativa verdadeira sobre a Lei nº 9.605/98, que estabelece a responsabilização ambiental penal, está apresentada na seguinte alternativa: