Questão 3329730

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329730

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Acerca da criação, da gestão e da fiscalização das unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Normas estaduais não podem disciplinar o uso de unidades de conservação estaduais.
Alternativa B:
A gestão das unidades de conservação observa o ente responsável por sua criação e é exercida no âmbito do SNUC.
Alternativa C:
A fiscalização e o licenciamento ambiental em unidades de conservação estaduais dependem de autorização federal.
Alternativa D:
Os conselhos gestores das unidades de conservação do grupo de proteção integral exercem poder de polícia ambiental.
Alternativa E:
A criação de unidades de conservação é atribuição exclusiva da União.