Questão
ID 332973Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Efeitos Extrapenais Obrigatórios, Efeitos Penais, Elementos
Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da condenação, é correto afi rmar que: