Questão
ID 3329729Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse
Na apuração de uma infração ambiental, constatou-se que o infrator já possuía condenação definitiva anterior por outro crime da mesma natureza. Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, a reincidência nos crimes de natureza ambiental é corretamente classificada como: