Questão 3329727

O município fictício de Serra Verde enfrenta recorrentes problemas de falta d’água, sobrecarga no sistema de esgotamento sanitário e acúmulo de resíduos sólidos em diversos espaços públicos. Diante desse cenário, o órgão ambiental municipal foi convocado a colaborar na elaboração de um instrumento legal que deverá reunir o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, estabelecer metas de curto, médio e longo prazo, definir mecanismos de avaliação sistemática da eficiência e da eficácia das ações programadas e apresentar diretrizes voltadas à universalização dos serviços de saneamento, conforme determina a legislação federal (Lei nº 11.445/2007).

De acordo com essa Lei, o instrumento que o município deve elaborar é o