Questão 3329716

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329716

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2026 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 16ª Região

A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão adequada de resíduos no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A PNRS estabelece que todos os resíduos gerados em atividades industriais devem ser encaminhados diretamente para aterros sanitários.
Alternativa B:
A responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos recai exclusivamente sobre o poder público municipal.
Alternativa C:
A PNRS introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público.
Alternativa D:
A legislação proíbe qualquer forma de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos industriais perigosos.
Alternativa E:
A PNRS determina que o tratamento de efluentes industriais é opcional, desde que haja diluição suficiente antes do descarte.

Estatísticas Cadernos

Questão 3329716

Continue estudando na plataforma