Questão
ID 3329710Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: INFRA
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e com a Lei n.º 12.651/2012, que institui o Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Conforme a legislação ambiental vigente, não se admite a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural em que haja área abandonada.