Questão
ID 3329690Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, estabelece princípios de gestão integrada. A alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca da PNRS é a seguinte: