Questão 3329684

Extrair pedra ou areia de florestas de domínio público, mesmo que sem prévia autorização, não configura delito ambiental, pela irrelevância penal.

O crime de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente não admite a modalidade culposa.

Não incorre em crime quem procede à poda ou ao corte de árvore quando o órgão ambiental responsável não responder de maneira fundamentada, no prazo máximo de 45 dias, a requerimento que solicita o corte ou a poda em razão da possibilidade de ocorrência de acidente devidamente atestada por empresa ou profissional habilitado, considerada tacitamente autorizada sua realização quando esgotado o referido prazo.

Nos crimes contra a flora, a pena é diminuída se do fato resulta modificação do regime climático.

Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação não é considerado crime ambiental.