Questão
ID 3329682Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos
Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão
Fiscalização conjunta identifica supressão vegetal sem autorização em traçado que atravessa dois municípios e área estadual. Qual arranjo institucional é adequado?