Questão 332967

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 332967

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Concessão de Liberdade Provisória, com ou sem Fiança, Cumulada (Ou Não) com as Medidas Cautelares Diversas da Prisão, Sentença Definitiva de Condenação ou Absolvição Proferida por Juiz Singular, Sentença do Juiz Presidente Contrária à Lei Expressa ou à Decisão dos Jurados

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,

Alternativa A:
não precisa fundamentar a manutenção de prisãocautelar decretada no curso do feito.
Alternativa B:
pode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimentode apelação ao recolhimento do acusadoà prisão.
Alternativa C:
não pode obstar o apelo em liberdade com fulcroapenas na reincidência e má antecedência do acusado.
Alternativa D:
não pode condicionar o recebimento de apelação aorecolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimentodo recurso pelo Tribunal depende da efetivaçãoda segregação cautelar.
Alternativa E:
não pode decretar a prisão preventiva se reconhecera primariedade do acusado.

Estatísticas Cadernos

Questão 332967

Continue estudando na plataforma