Questão 3329669

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329669

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Assinale a opção correta a respeito da gestão de florestas situadas em áreas de domínio do estado do Amazonas para produção sustentável.

Alternativa A:
As concessões florestais serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a 4 anos, sendo os custos de responsabilidade do órgão ambiental estadual.
Alternativa B:
O cadastro de florestas públicas do estado do Amazonas não inclui florestas públicas municipais localizadas em imóveis arrecadados ou em processo de arrecadação.
Alternativa C:
O poder público exercerá a gestão de florestas públicas estaduais criadas para a produção sustentável, sendo-lhe vedado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros.
Alternativa D:
A gestão de florestas públicas estaduais para produção sustentável não compreende a destinação de florestas públicas estaduais às comunidades locais.
Alternativa E:
O plano de outorga florestal estadual terá validade de 1 ano e poderá ser aditado em sua vigência para a inclusão de novas florestas públicas.