Questão 3329663

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329663

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As tarifas de serviço de saneamento básico não podem ser negociadas com o prestador dos serviços sob nenhum pretexto.
Alternativa B:
Controle social é um dos objetivos do saneamento básico.
Alternativa C:
Os recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa D:
Os direitos e os deveres dos usuários deverão constar na política pública de saneamento básico.
Alternativa E:
Quando mais de um prestador executar atividade de saneamento interdependente com outra, haverá duas entidades encarregadas das funções de regulação e de fiscalização.