Questão 3329632

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329632

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

No que concerne ao mercado de carbono e à sua relevância para o enfrentamento às mudanças do clima, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece que instrumentos de mercado, como o comércio de emissões, devem ser destinados exclusivamente para ações de adaptação à mudança do clima.
Alternativa B:
O mercado de carbono constitui instrumento de comando e controle, baseado em limites rígidos de emissão definidos de forma centralizada pelo poder público.
Alternativa C:
O mercado de carbono, associado à transição energética, é um instrumento que está vinculado exclusivamente a iniciativas voluntárias do setor privado.
Alternativa D:
Compatível com os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o mercado de carbono é instrumento econômico de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Alternativa E:
O sistema de mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas baseado no mercado de carbono é o principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.