Questão
ID 3329608Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Campestre
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, art. 3º, inciso X, são consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas expressamente previstas em lei. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa INCORRETA.