Questão 3329598 de Direito Ambiental - IFPI 2026

Questão

ID 3329598

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

A Resolução CONAMA nº 001/1986 é um dos marcos mais importantes da legislação ambiental brasileira. Ela estabelece os critérios básicos e as diretrizes gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), tornando obrigatória a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades modificadoras do meio ambiente.

O Estudo de Impacto Ambiental obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:

Alternativa A:
Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
Alternativa B:
Contemplar todas as alternativas de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Alternativa C:
Contemplar todas as alternativas tecnológicas do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Alternativa D:
Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, considerando, quando conveniente, os territórios de desenvolvimento e consórcios regionais nos quais se localiza.
Alternativa E:
Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

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Questão 3329598

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