Questão 3329591 de Direito Ambiental - IFPI 2026

Questão

ID 3329591

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Considere a situação hipotética descrita abaixo.

Durante fiscalização ambiental realizada em uma área rural, agentes do órgão ambiental constataram que um produtor rural, sem autorização do órgão competente, havia promovido a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) para ampliação de área destinada à pecuária. No local, verificou-se a utilização de maquinário pesado, a ausência de licença ambiental e a ocorrência de assoreamento inicial do curso d’água adjacente.

Ao ser notificado, o responsável interrompeu imediatamente a atividade, colaborou com a fiscalização, forneceu informações sobre a extensão da área degradada e comprometeu-se a adotar medidas de recuperação ambiental. Constatou-se, ainda, que o produtor não possuía histórico de infrações ambientais anteriores.

À luz da Lei nº 9.605/1998 e considerando a situação hipotética apresentada acima, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A inexistência de antecedentes ambientais impede a aplicação de sanções penais, admitindo apenas a imposição de medidas reparatórias na esfera civil.
Alternativa B:
A interrupção imediata da atividade e o compromisso de recuperação ambiental afastam a tipicidade penal da conduta, restringindo a responsabilização à esfera administrativa.
Alternativa C:
A responsabilização penal somente seria possível caso restasse comprovado dano ambiental irreversível ao curso d’água adjacente.
Alternativa D:
A supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, sem autorização do órgão competente, configura crime ambiental, sendo a posterior colaboração do infrator circunstância atenuante, sem excluir a responsabilidade penal.
Alternativa E:
A utilização de maquinário pesado descaracteriza o crime ambiental, uma vez que a conduta passa a ser tratada exclusivamente como infração administrativa.

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Questão 3329591

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