Questão
ID 332959Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Sentença Absolutória, Sentença Condenatória, Sentença do Juiz Presidente Contrária à Lei Expressa ou à Decisão dos Jurados
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens.
Após regular julgamento por tribunal do júri que tenha desclassificado o crime de tentativa de homicídio para lesões corporais leves, deve o juiz presidente proferir sentença condenatória ou absolutória, nos termos das provas dos autos.