Questão 3329556

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3329556

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2026 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas


A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) instituiu no Brasil instrumentos como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a obrigatoriedade da logística reversa para determinados resíduos como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas, óleos lubrificantes, embalagens de agrotóxicos e eletroeletrônicos.

Considerando-se a abordagem de autores como Paulo Roberto Leite e Ronald H. Ballou, dadas as afirmativas,

I. A logística reversa de pós-consumo decorre de exigência legal para determinados produtos, estruturando fluxos físicos e informacionais de retorno do consumidor ao setor empresarial, com vistas à destinação ambientalmente adequada.

II. A implementação de sistemas de logística reversa pode gerar ganhos econômicos, seja pela recuperação de valor dos materiais seja pela redução de custos associados à disposição final inadequada.

III. A logística reversa no Brasil aplica-se apenas a resíduos industriais perigosos, não abrangendo produtos comercializados ao consumidor final.

verifica-se que está/ão correta/s

Alternativas da questão 3329556
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